No mesmo dia em que o Governo Federal sancionou a lei que permite a compra de doses de vacina contra a Covid-19 por Municípios, Estados e empresas, o Prefeito Mário Hildebrandt assinou o Projeto de Lei de autoria do executivo que prevê a participação da cidade no Consórcio Nacional de Vacinas Brasileiras.
Desde janeiro, quando os imunizantes foram aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Prefeitura de Blumenau participa de discussões sobre a aquisição da vacina. Com a autorização, no final do mês de fevereiro, do Supremo Tribunal Federal (STF) para que estados, municípios e o Distrito Federal possam importar e distribuir os imunizantes, o município confirmou sua decisão de compra. A adesão a um consorcio para aquisição conjunta foi entendida como a opção que permite, além da segurança jurídica, uma maior possibilidade na negociação de valores e prazos para entrega.
Depois de avaliar outras propostas, o município optou pelo Consórcio Nacional por entender que o modelo é o que melhor se adéqua às suas demandas. Os recursos já estão reservados no orçamento previsto para este ano. A aquisição das doses segue os mesmos preceitos de todas as compras efetivadas pelo poder público, priorizando a transparência, legalidade e economia aos cofres públicos.
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