A Prefeitura de Blumenau adotará a partir desta quinta-feira, um pacote de medidas para facilitar a recuperação econômica de alguns dos setores mais afetados pela pandemia do Coronavírus. Por meio do Programa Recupera Blumenau, o município irá postergar o vencimento de tributos como IPTU e ISSQN, bem como algumas taxas e ações administrativas.
As medidas abrangem autônomos, bares e restaurantes, hotéis e similares, agências de turismo e de viagens, bem como empreendimentos que atuam no setor de eventos. Pessoas físicas também serão beneficiadas com prorrogação das parcelas do IPTU, mediante comprovação de alguns requisitos.
A Prefeitura suspenderá também por 60 dias a inscrição de débitos tributários e não tributários em Dívida Ativa, bem como o ajuizamento de ações e o encaminhamento a protesto.
Para conceder os benefícios aos contribuintes, o Município postergará o recebimento de uma receita de mais de R$ 17 milhões. O pacote começará a valer a partir da publicação do Decreto, a ser assinado pelo prefeito Mário Hildebrandt nesta quinta-feira, podendo ser prorrogado mediante a continuidade do estado de calamidade pública provocado pela pandemia mundial do Coronavírus. O prazo para requerer a prorrogação ocorrerá de 15 de abril a 30 de junho, junto à Secretaria da Fazenda.
Dúvidas sobre IPTU poderão ser encaminhadas pelo e-mail: iptu@blumenau.sc.gov.br ou pelo Whatsapp 9.9699.0946
As dúvidas sobre ISSQN ou Alvará podem ser esclarecidas pelo e-mail: fiscaliss@blumenau.sc.gov.br ou pelo Whatsapp 9.9757.0722.
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