Receitas de medicamentos contínuos do SUS têm validade ampliada

Controlados permanecem com as mesmas regras de antes das medidas de restrição 

Prescrições médicas para medicamentos de uso contínuo, distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina, terão o prazo de validade de seis meses ampliado para um ano. É o que afirma a CRF-SC e Diretoria de Vigilância Sanitária de Santa Catarina (DIVS) em nota conjunta publicada no dia 12 de março.

A medida faz parte de uma série de determinações que estão sendo incorporadas pelo Estado e municípios, em prevenção ao COVID-19, o coronavírus. O objetivo é diminuir a necessidade de consultas a pacientes que utilizam esses medicamentos para obtenção de receitas, enquanto durar a pandemia.

A ampliação de prazo se aplica também aos medicamentos distribuídos por meio do Programa Farmácia Popular, do Governo Federal. Ainda segundo a nota conjunta, Notificações de Receita, Receituários de Controle Especial e receituários de antibióticos continuam com os mesmos prazos de validade, conforme disposto na Portaria Federal nº 344/98/MS e Portaria Federal nº06/99/MS, e há necessidade de consulta e prescrição médica para a retirada.

Assistência Farmacêutica em Blumenau 

A entrega de medicação, inclusive as de uso contínuo (como anti-hipertensivo e insulinas) está sendo realizada nas unidades básicas de saúde para os próximos 30 dias, com possibilidade de extensão da validade da receita para até 12 meses, sem necessidade de renovação nesse prazo.

A orientação é para que os idosos evitem se locomover até uma unidade de saúde e no caso de retirada de medicação, a mesma pode ser feita por familiar portando documento de identidade próprio e do idoso, bem com a receita médica. As farmácias solidária e de alto custo estão atendendo para a entrega de medicação de agendamentos já realizados.

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