Acib entra com mandado de segurança para suspender tributos federais

A Associação Empresarial de Blumenau (Acib) ingressou na Justiça Federal, na tarde desta quarta-feira, com um mandado de segurança coletivo, em benefício de todos os seus associados. O objetivo é obter uma decisão judicial para suspender o pagamento dos tributos federais, incluindo (mas não se limitando), a IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, CIDE, Imposto de Importação, PIS/COFINS Importação, contribuições previdenciárias e contribuições destinadas a terceiros (sistema “S”, inclusive), bem como obrigações de empresas do Simples Nacional.

Também foi objeto do pedido a postergação no cumprimento das obrigações tributárias acessórias, a serem atendidas em tal período.

Aguarda-se agora a análise do Poder Judiciário.

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